Sessão debate segurança jurídica nas transações imobiliárias

 Vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) foi o autor da propositura

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão especial para debater a segurança jurídica nas transações imobiliárias. O vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) foi o propositor da sessão.

O parlamentar falou sobre as justificativas para a realização do debate. “É um tema de interesse público, que me motiva e me emociona. Não é a primeira discussão. Já debatemos a autorização da doação eletrônica de órgãos, de extrema relevância para todo o país, e sempre que eu for procurado para abrir as portas desta Casa para defender temas e levar o debate para a sociedade, podem contar comigo, com a minha voz, porque este é o meu propósito”, afirmou.

“A segurança jurídica é esse princípio finalístico, que a nossa doutrina, a doutrina sobre o direito notarial e registral vai dizer que é o princípio maior do sistema notarial e registral. É o fim da própria atividade conferir segurança jurídica para as pessoas e para a sociedade, para que os atos jurídicos alcancem a finalidade. E como os cartórios promovem essa segurança jurídica? Primeiro, colocando à disposição da sociedade conhecimento”, disse Lucas de Brito, presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Paraíba e ex-vereador.

Bruno Barsi, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – PB, falou que a classe dos registradores e notários já tem feito muito a respeito do tema, e que já se evoluiu muito para oferecer segurança jurídica. “Mas, fica aqui minha orientação: que todo e qualquer cidadão que deseja adquirir um imóvel, tenha consigo um profissional que conheça o Direito e as relações negociais e, até mesmo, tenha um pouco de habilidade com futurologia, porque, enquanto advogado, você precisa prever, minimamente, diante da experiência, todas as hipóteses que são necessárias para dar uma melhor segurança para aquelas transações jurídicas”, acrescentou.

Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), pontuou que atualmente os cartórios possuem mais tecnologia e mais ferramentas. “Não é porque inovamos, é porque tivemos a possibilidade de tirar algumas barreiras jurídicas para que seja permitido fazer atos remotos e sem burocracia”, destacou.

“Desde 2020, o Colégio Notarial do Brasil, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxeram inúmeras ferramentas importantes para a nossa sociedade, dentre elas o E-notariado, que na prática de um cartório de notas e de transações imobiliárias, trouxe muita celeridade”, afirmou Manuela Martins, tabeliã.

Por fim, Marcos Benjamim, representante do Creci-PB, finalizou afirmando que a instituição, juntamente com os cartórios e o poder público, está firmando um compromisso de tornar o mercado imobiliário, principalmente o paraibano, pujante e com muita responsabilidade.

Secom/CMJP