ALPB aprova projetos de lei em favor dos direitos das mulheres

 A Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou o mês dedicado à mulher aprovando projetos de lei voltados à promoção de direitos, à proteção e ao fortalecimento da saúde feminina no estado. [...]

A Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou o mês dedicado à mulher aprovando projetos de lei voltados à promoção de direitos, à proteção e ao fortalecimento da saúde feminina no estado. As matérias contemplam desde ações educativas nas escolas até garantias para mães em concursos públicos e políticas específicas de atenção à saúde no climatério e na menopausa. As iniciativas são de autoria dos deputados Chió, Francisca Motta e Camila Toscano.

De autoria do deputado Chió, o Projeto de Lei nº 3.844/2025 institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino. A proposta busca conscientizar estudantes, prevenir a violência de gênero e promover a cultura de paz nas escolas.

Na justificativa, o parlamentar destaca que “a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres são uma realidade que, infelizmente, ainda está presente na sociedade brasileira, exigindo a implementação de ações concretas e contínuas para promover a equidade e garantir um ambiente social seguro e respeitoso”. Ele acrescentou que, por meio de ações educativas, será possível promover “a transformação social necessária para um futuro mais justo e igualitário”.

Já o Projeto de Lei nº 4.318/2025, apresentado pela deputada Francisca Motta, assegura às mães o direito de amamentar filhos de até um ano de idade durante a realização de provas ou etapas de concursos públicos no Estado da Paraíba, com a devida compensação do tempo”. Segundo ela, a proposta garante segurança jurídica a um direito fundamental da mãe e da criança.

Voltado à saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 4.874/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, institui a Política Estadual de Atenção ao Climatério e à Menopausa. A matéria estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico e cuidado multiprofissional nessa fase do ciclo de vida feminino.

Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que a iniciativa reconhece tratar-se de “fase natural do ciclo vital feminino, frequentemente acompanhada de sintomas que impactam a qualidade de vida, a saúde mental, a saúde cardiovascular e a saúde osteometabólica”, defendendo uma abordagem integral e baseada em evidências.

Secom/ALPB