Após aprovação de relatório preliminar, ALPB inicia ciclo de audiências públicas para discutir LOA de 2026

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará continuidade, a partir desta sexta-feira (28), ao calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, na Comissão de Orçamento, a Casa inicia a etapa de audiências públicas e abre o prazo para apresentação de emendas parlamentares. O cronograma segue as normas regimentais e estabelece que as audiências e o período de recebimento de emendas ocorram simultaneamente entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025.

Para garantir que as equipes estejam aptas a operar o novo Sistema de Emendas Parlamentares — ferramenta que será utilizada pela primeira vez neste ciclo da LOA — os assessores parlamentares participaram de um treinamento conduzido pela equipe técnica da Assembleia em parceria com a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA). O sistema foi desenvolvido conjuntamente pela ALPB, pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de modernizar e padronizar o fluxo de elaboração, correção e envio das emendas.

A diretora do Departamento de Comissões, Carolina Soares, destacou que a mudança representa um avanço na organização do processo legislativo e reforçou a importância da participação dos gabinetes no treinamento. “O nosso interesse é facilitar cada vez mais o fluxo de apresentação das emendas. Queremos que todas tenham êxito e entreguem resultados à população que mais precisa. Por isso, é fundamental que os assessores aprendam o uso do sistema, tirem dúvidas e possam gerir essas emendas da melhor forma”, afirmou. Ela explicou ainda que todo o processo — desde o cadastro até a análise técnica — passa a ocorrer integralmente dentro da nova plataforma.

Pelo calendário regimentar, as audiências públicas ocorrerão no período de 28/11 a 12/12, conforme o art. 223, §2º do RIAL. O mesmo intervalo será destinado à apresentação de emendas parlamentares, conforme o §3º do mesmo artigo. Cada mandato parlamentar poderá apresentar emendas até o limite de R$ 5.065.846, valor estabelecido a partir da reserva global de R$ 182.370.490 prevista no projeto encaminhado pelo Executivo. Encerrado o prazo de emendas, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para apreciação e elaboração do Parecer Definitivo, conforme o art. 224 do Regimento Interno.

Após a conclusão dessa etapa, o Parecer Definitivo será publicado e o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 será incluído na Ordem do Dia da sessão prevista para 17 de dezembro de 2025. Com isso, a Assembleia entra na fase final de discussão e votação da peça orçamentária que definirá as prioridades e investimentos do Estado para o próximo exercício financeiro.

Secom/ALPB