CMJP ouve distribuidora Raízen na CPI dos Combustíveis

 Representante respondeu a questionamentos dos vereadores durante reunião

Na reunião desta quarta-feira (5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar suposta prática de cartelização entre os postos ouviu representantes da Distribuidora Raízen. Ainda na reunião, os parlamentares ouviram o Sindipetro e o primeiro representante de postos de combustíveis a comparecer na comissão.

O consultor externo da Distribuidora Raízen, Bruno Drago, explicou que a distribuidora, atualmente, atende 28 postos em João Pessoa e 54 no Estado. “João Pessoa é um importante mercado do grupo”, destacou. O especialista na matéria concorrencial da Raízen foi questionado sobre a composição de preço de seus produtos pelos vereadores Valdir Trindade (Republicanos) e Marcos Henriques (PT).

“Existem vários elementos que são necessários para a composição de um preço, aqui especifico o da distribuidora. Temos variáveis como: custo do insumo, valor da commodity internacional; custo logístico; custo de concessão de crédito; todos os tributos incidentes. Precisamos olhar também as condições comerciais, o nível de estoque do cliente, como é o histórico de pagamento daquela rede de cliente ou daqueles postos, que influencia no preço, se corro menos risco ou mais risco com relação àquele cliente; e também as condições de concorrência. O mercado de distribuição no estado da Paraíba é bastante competitivo. Tem até alguns índices do Cade, autoridade concorrencial brasileira, para medir o nível de concentração de mercado, e posso dizer que a Paraíba tem um nível não concentrado, tem mais de 15 distribuidoras. A Raízen tem uma participação que varia entre 11 e 12% no estado e tem uma pressão competitiva das distribuidoras de uma forma geral”, explicou o consultor.

Quando questionado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) sobre a velocidade no repasse de reajuste nos preços, Bruno Drago também relatou variáveis. “Existem diversos fatores que implicam na decisão final das distribuidoras de fazer um repasse. Vários elementos podem ser levados em consideração, o primeiro deles é o nível de estoque da própria distribuidora. A Raízen tem sua base operacional em Cabedelo, para gasolina e diesel S500. Esse fornecimento chega via cabotagem, com giro de estoque 1,5 a 2 vezes ao mês. Isso significa que o produto dura de 15 a 20 dias dentro da estocagem. Quando a Petrobrás anuncia uma redução de preço, temos um estoque adquirido a um outro preço e não conseguimos repassar imediatamente. No caso da Raízen, uma parte dos produtos é adquirida pela Petrobrás e outra parte é adquirida pela Acelen. Assim, uma redução na Petrobrás não impacta essa negociação com a Acelen. Tem ainda as misturas, a gasolina, hoje, é uma mistura com 30% de etanol. Então, parte do insumo é independente da precificação da Petrobrás. Esses elementos fazem com o que o repasse não seja feito de imediato e na mesma proporção, mas ele vem seguindo essas dinâmicas”, justificou.

A vereadora Jailma Carvalho (PSB) perguntou a Bruno Drago onde fica parado o dinheiro quando há uma redução no custo do insumo na Petrobrás, mas essa redução não é refletida nos preços dos postos. “O trabalho da distribuidora, o que ela tem de melhor para fazer, é a mistura do combustível com qualidade e a eficiência logística. Quando a gente tem um mercado competitivo, como o da Paraíba, é difícil ela não ter que repassar essa redução no custo do insumo. Em um mercado onde você tem 15 distribuidoras, um mercado não concentrado, se ela não faz o repasse, perde mercado. Isso é o que acontece entre as distribuidoras. O que acontece entre os postos de gasolina, as distribuidoras têm zero ingerência. A Raízen tem um compromisso muito firme com as autoridades de nunca influenciar em preço de bomba, em preço de revenda, isso é até uma infração concorrencial”, explicou, respondendo ainda que o preço dos combustíveis se manteve em média uniforme.

Respondendo ao vereador Fábio Lopes (PL), o consultor afirmou que a Raízen já foi investigada, mas todas as investigações foram arquivadas. “A Raízen já participou de algumas investigações do Cade ao longo dos últimos anos, todas elas arquivadas. Recentemente, em uma discussão que ocorreu sobre fixação de preço de revenda, houve um termo de compromisso que foi firmado pela Raízen com o Cade, que não houve qualquer análise de mérito ali, e sim compromissos muito firmes de que a Raízen vai treinar seus funcionários, de que ela comunica o mercado deste acordo feito, acelera e melhora todas as práticas de compliance, para ter certeza de que isso não ocorre em nenhum posto, em nenhum estado do país. Isso foi um compromisso firmado recentemente para reforçar que ela não participa de qualquer ingerência na bomba com relação aos postos de gasolina”, enfatizou.

Sobre a diferenciação de preço para postos bandeirados e não bandeirados, Bruno Drago respondeu ao relator Tarcísio Jardim (PP) que varia principalmente pelo volume comercializado. “A política de partida é idêntica, mas, se a Raízen está negociando com uma rede de postos com um volume muito maior, provavelmente essa rede tem o poder de barganha maior e o preço será menor do que a negociação para um único posto. Então, existe uma diferenciação, mas não por ser bandeira branca, mas por volume e relação com o cliente”, explicou. Ele respondeu ainda que não tem conhecimento sobre retenção de produto por parte da Raízen por conta de reajuste de preços.

O vereador Tarcísio explicou que a cartelização não se dá somente no alinhamento de preços. “A cartelização se dá com o acordo ilícito entre empresas concorrentes para limitar a concorrência, geralmente de preços fixados, dividindo mercados ou ajustando condições de vendas. As pessoas se apegam à política de preços, mas, o modo pelo qual se faz o fornecimento do produto também pode ser enquadrado”, explicou o parlamentar.

Ele destacou ainda que nos relatórios recebidos pela comissão há relatos de que o reajuste é implementado automaticamente, o desconto é implementado paulatinamente e que as distribuidoras trancam o fornecimento de combustível quando sabem que vai haver um reajuste de combustível. “Isso é uma dominância de mercado. Se eu restrinjo o cliente a receber um combustível, um produto, diante de um possível aumento, está se enquadrando na conduta”, explicou.

Secom/CMJP