O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão quando do transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Segundo Veneziano, o passageiro poderá levar em sua viagem, gratuitamente, uma bagagem de mão com peso de até 10 kg, com dimensões previamente definidas. Ele disse em seu relatório que é considerada bagagem de mão aquela transportada no compartimento superior de bagagem da cabine, sob a responsabilidade do passageiro, que respeite as seguintes dimensões máximas: 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento.
“Em casos de superlotação do compartimento superior de bagagem da cabine, a companhia aérea fornecerá ao passageiro a opção de despachar a sua bagagem no compartimento principal da aeronave, de forma gratuita”, ressaltou o senador paraibano.
A proposta recebeu 15 votos favoráveis e já vai para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário, uma vez que tramita em caráter terminativo.
Reviewed by Marcone Campos
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outubro 23, 2025
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