Após mais de trinta anos, Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária e unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços).
O texto, que já tinha sido votado em julho e foi alterado pelo Senado, foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira (15) e deve ir para a promulgação.
Além da transição para a implementação dos novos tributos, o texto da reforma tributária traz a alteração da tributação para ser feita no destino, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem.
A Reforma Tributária também traz a criação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e incidirá sobre a produção, importação ou comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IS será de competência da União e sua arrecadação será partilhada com estados, Distrito Federal e municípios.
Apesar de retirar a possibilidade de isenções fiscais, o novo regime tributário traz regimes especiais de tributação para determinados setores e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR) com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais mediante a entrega de recursos aos Estados e ao Distrito Federal.
Foto: Neto Souza
Reviewed by Marcone Campos
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dezembro 16, 2023
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