A capital paraibana está entre as cidades mais restritivas com relação ao funcionamento de estabelecimentos na orla marítima. João Pessoa perde apenas para Recife que, além de limitar os horários de funcionamento, ainda veta a utilização de som em qualquer horário.
São Luís, Salvador, Fortaleza, Natal e Aracaju não utilizam essa limitação nas praias.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de João Pessoa e pelo Ministério Público da Paraíba limitou o horário de funcionamento de quiosques, ilhas e barracas. Os estabelecimentos são autorizados a funcionar entre as 5h e 00h.
As apresentações só poderão acontecer entre 10h e 22h. Além disso, os artistas de rua não poderão se apresentar utilizando amplificadores, caixas de som ou outros instrumentos que causem poluição sonora e perturbação do silêncio.
São Luís tem regras, mas libera até a madrugada – As prefeituras de algumas capitais para saber como está a questão do ordenamento nas cidades.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), de São Luís, no Maranhão, informou que o horário de funcionamento dos estabelecimentos da orla da cidade obedece à Lei no 7.369, de 26 de abril de 2023, assim como todos os estabelecimentos de outras áreas da capital.
Lá, bares e restaurantes podem ficar abertos até 3h da madrugada, boates, buffets, casas de eventos e de recepções até às 4h. Já os shows musicais em locais abertos podem ficar abertos até as 2h e nos feriados e finais de semana às 3h. Em locais privados e com isolamento acústico até as 4h.
Cafeterias, lanchonetes, trailes e lojas de conveniência ficam abertos 24 horas, ficando restrita apenas a venda de bebidas alcóolicas nas cafeterias e, nos demais, essa restrição vale após as 2h da madrugada.
Em Salvador não há legislação – Segundo a assessoria da prefeitura, não existe qualquer parâmetro legal que disciplina o horário dos estabelecimentos da orla em Salvador, na Bahia. Eles salientam, apenas, que os estabelecimentos precisam ter o alvará de funcionamento para exercerem as atividades e, em caso de emissão sonora, precisam seguir a lei municipal 5.354/1998, referente ao tema.
Fortaleza libera 24 horas – Os estabelecimentos da orla de Fortaleza, no Ceará, estão liberados para funcionar 24 horas por dias. A única restrição é para o barulho, proibido a partir das 22h.
Recife tem restrição – A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), em Pernambuco, informou que o horário de funcionamento dos quiosques da orla da capital é das 6h até meia-noite, a critério dos permissionários, desde que permaneçam em atividade por, no mínimo, oito horas diárias. A restrição é total para sons.
Natal e Aracaju é liberado – Em Natal, no Rio Grande do Norte, e Aracaju, em Sergipe, não tem restrição.
Por ClickPB
Reviewed by Marcone Campos
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julho 20, 2023
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