Em 2021, o Senado aprovou um projeto que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos Estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir o percentual determinado para cada Casa.
Para o deputado, a medida prejudica o processo eleitoral, fazendo com que parlamentares percam seus mandatos devido aos partidos na qual são filiados não tenham atingido a cota de gênero.
Mais recentemente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu um parecer pela cassação de dois vereadores de Campina Grande por fraude na cota de gênero. Com isso, os vereadores Waldeny Santana e Cledson Rodrigues podem ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Hervázio comentou que a Justiça apenas procura exercer o que o Poder Legislativo determinou.
“Não adianta nós querermos colocar a culpa na Justiça, a Justiça procura exercer e cobrar o que os legisladores criaram e aprovaram. […] Só na Paraíba, mais de 100 vereadores já perderam o mandato, outros tantos têm ações ajuizadas, que obviamente se forem pra pauta, já criou-se jurisprudência, e a decisão vai ser a mesma. Então nós vamos ter, se houver celeridade do TRE, ninguém se surpreenda se logo logo nós venhamos a ter duzentos vereadores caçados”, disse.
Confira o vídeo:
Reviewed by Marcone Campos
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abril 26, 2023
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