O conselho reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empregadores. A queda nas taxas vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.
O crédito consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento do aposentado e pensionista do INSS, com regras definidas pelo Conselho de Previdência. Há duas modalidades, empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado. Os juros estão limitados a 2,14% ao mês no caso do empréstimo pessoal e 3,06% ao mês para o cartão.
O segurado pode comprometer até 45% do benefício, 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício, criado no ano passado. O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos.
A Previdência afirma a decisão de redução vai depender de articulação no CNPS, mas diz que, conforme o ministro vem afirmando, “os juros atuais são altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário”.
Atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado, segundo a Previdência.
A Força Sindical, que tem representante no conselho, afirma que irá cobrar “uma drástica redução das taxas” na reunião. A central entende a taxa atualiza é “proibitiva”, e seria uma “verdadeira extorsão”.
Os cálculos da central são de que, no ano, as taxas do consignado ultrapassam o atual percentual da Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados chega a 29,93%, no caso do empréstimo consignado, e 43,58%, no do cartão de crédito. Na pandemia, as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.
Foto: Agência Brasil
Os juros do crédito consignado do INSS são hoje os menores disponíveis no mercado de crédito. A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), pontua que, por este motivo, o assunto deve ser bem estudado para que não haja uma diminuição na oferta de crédito aos aposentados, fazendo com que busquem outras opções, endividando-se ainda mais.
“As entidades são a favor da queda dos juros para beneficiar os aposentados e pensionistas, mas a gente quer discutir isso para entender em que bases isso vai ser feito para que não diminua a oferta de crédito para essa população. Para que eles não se endividem pegando crédito pessoal ou até mesmo com agiotagem”, diz.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que o tema está sendo avaliado e debatido pelo setor em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o INSS, conforme nota enviada anteriormente.
**INADIMPLÊNCIA É RECORDE, COM DÍVIDA MÉDIA DE R$ 4.600 POR PESSOA**
Dados da Serasa Experian apontam que a inadimplência no país é recorde. O volume de devedores saltou de 59,3 milhões em janeiro de 2018 para 70,1 milhões de pessoas em janeiro de 2023, segundo a empresa.
Além disso, o valor médio das dívidas alcançou o maior patamar dos últimos cinco anos, de R$ 4.612,30 para cada pessoa, em média, em janeiro deste ano, o que representa crescimento de 19% em relação a janeiro de 2018, quando o valor era de R$ 3.926,40.
Segundo Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, os juros altos e a inflação de 2022 contribuíram para o recorde. “A inflação e os juros altos são os principais fatores econômicos por trás deste cenário”, diz.
O endividamento da população é preocupação do governo e das empresas de crédito, como a Serasa, que faz feirões constantes para limpar nome dos cidadãos. Bancos também estão com um feirão aberto até o final do mês de março.
No âmbito do governo, é esperado o lançamento do programa Desenrola, que deve focar na negociação de dívidas de famílias com renda de até R$ 2.600 por mês.
Reviewed by Marcone Campos
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março 12, 2023
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