TJPB recebe denúncia contra prefeito de Sapé por falso pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em João Pessoa — Foto: Ednaldo Araújo/TJPB

Decisão foi sem o afastamento do cargo e sem a decretação da prisão preventiva.

Uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano (PSB), foi recebida na sessão dessa quarta-feira (11) do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi sem o afastamento do cargo e sem a decretação da prisão preventiva. O gestor é acusado de ter apresentado declaração falsa sobre pagamento de precatórios. O relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em seu voto, homologou a proposta de suspensão do processo pelo prazo de dois anos, apresentada pelo MP e aceita pelo denunciado.

Conforme as provas apuradas, o prefeito, ciente da ilicitude e das consequências de sua conduta, encaminhou ao então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, através do ofício nº 99/2016, declaração atestando a regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais. Na denúncia, o MP ressalta que, ao inserir declaração falsa, o gestor tencionou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar, a depender do preenchimento dos requisitos estabelecidos na Constituição, o sequestro de verbas municipais para a quitação.

A defesa alegou que a afirmação inserida na declaração contida no ofício enviado ao presidente do TJPB, atestando a regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais, não teve a intenção de evitar o sequestro dos valores, pois o município de Sapé havia obtido uma liminar garantindo que não fosse realizada qualquer retenção ou sequestro nos valores do FPM para pagamento de precatórios.

G1