A punição em primeira Instância é decorrente ainda de atos praticados pelo deputado Bosco Carneiro (PPS), quando no exercício do cargo de Prefeito do município de Alagoa Grande.
Em
Ação Cível de Improbidade Administrativa, o ex-prefeito, agora
deputados foi condenado a perda dos direitos político por possível
irregularidades em doação de terrenos sem qualquer procedimento
administrativo e normas legais e a pessoas não necessitadas.
Indignado
com a sentença, o deputado disse que vai recorrer da decisão ao segundo
grau para que a sentença seja corrigida e afirma que não teve a
oportunidade de se defender na instrução dos processos, que segundo ele,
foram feitas de forma célere e equivocada.
“Eu
sou um homem público e o que mais vale na minha vida é o que eu aprendi
com o meu pai: a honra e a dignidade. O que estão fazendo com prefeitos
de cidades pequenas é uma verdadeira humilhação. A Justiça exclui do
processo legal figurões, governos estaduais e federais, mas tornam bode
expiatório os prefeito de cidades do interior”, destacou.
Bosco
Carneiro disse que dá sequência à trajetória de honradez do seu pai já
falecido, o promotor e procurador de Justiça João Bosco Carneiro, cujo
nome denomina a sede do Ministério Pública da Paraíba. Portanto, vai
defender a sua honra e de sua família em qualquer circunstância e em
qualquer instância.
Ele contesta as
acusações e diz que as doações foram feitas legalmente, entre elas, para
a construção de pequenas empresas no distrito industrial de Alagoa
Grande, para a Associação dos Sem-Teto, para construção de oficinas e
loteamentos residenciais para centenas de família.
“Como
é que se pratica improbidade administrativa se tem uma lei que
autoriza? A Câmara aprovou uma lei para que o Executivo pudesse fazer a
doação dos terrenos a pessoas inscritas no Cadùnico e no Bolsa Família.
Foi tudo feito dentro da Lei. Agora eu pergunto: qual foi o prejuízo que
os cofres públicos tiveram com essa atitude? È muito ruim quando a
gente se sente injustiçado pela própria Justiça, mas confio nela acima
de tudo”, bradou o deputado.
Bosco
Carneiro foi condenado ainda por ter supostamente atuado em desídia com
interesse processual na condução da execução fiscal movido pela
Prefeitura de Alagoa Grande em face do espólio do seu genitor já
falecido, que redundou na extinção do feito sem a resolução do do
mérito.
“Isso é outro absurdo. Essa
decisão do Tribunal de Justiça transitou em julgado e foi feito um
processo de execução fiscal, mas por questões políticas fui acusado de
ter causado prejuízo ao erário, mas como se isso foi pago pelo espólio
do meu pai. Não houve nada disso. Nós pagamos integralmente e a falha
que existiu o próprio Tribunal corrigiu posteriormente. Presto esses
esclarecimentos como homem público e transparente. Vou entrar com
recurso e vou até o fim para defender a minha honra e da minha família”,
pontuou.
Paraíba Online
Deputado paraibano perde os direitos políticos por conta de doação de terrenos
Reviewed by Marcone Campos
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abril 11, 2019
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