Governadores reagem contra decisão de Paulo Guedes de condicionar ajuste fiscal a aprovação da reforma da previdência

O Fórum de Governadores realizado nesta terça-feira (26), em Brasília (DF), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, terminou frustrando a maioria dos gestores presentes. Na avaliação do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade, mas não foi bem isso que aconteceu.

“Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

No entanto, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. Em síntese, o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria condicionado garantias do governo com a aprovação da Reforma da Previdência, o que acabou não satisfazendo os governadores presentes. Muitos têm discordância de diversos pontos da proposta que segue em tramitação no Congresso.

CONDICIONANTE PERIGOSA

Na opinião de João Azevêdo, as propostas apresentadas pelo ministro não resolvem os problemas do Estado. “A Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.