Plenário aprecia 39 matérias em votação nesta quarta-feira (17)

Vereadores da Capital avaliaram 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO), 13 Vetos do Executivo, quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC)

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 39 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (17). Foram avaliados 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dos quais 14 foram aprovados e sete retirados da votação para melhor análise. Também foram apreciados 13 vetos do Executivo Municipal, dentre os quais seis foram mantidos, cinco retirados da votação e dois derrubados. Os vereadores ainda aprovaram quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Dentre os PLOs aprovados foram destaque os seguintes: um, de autora do vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da Casa, obriga aos pet shops, clínicas e hospitais veterinários a informarem às Delegacias de Proteção ao Meio Ambiente, quando constatarem indícios de maus tratos a animais por eles atendidos; outro, do vereador Tibério Limeira (PSB), dispõe sobre diretrizes de segurança estrutural eficiente, a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas na Capital .

Também foram destaque entre os PLOs aprovados: um, de autoria do vereador João Corujinha (DC), estabelece a informatização do cartão de vacinação no município e outro, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas, Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) da cidade.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, com precatórios judiciais, mediante compensação.

Novas leis

Com a derruba dos Vetos, nesta votação, ficam efetivados as seguintes normas: uma de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que proíbe a utilização de fogos de artifícios, tais como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados, em estabelecimentos comerciais e similares que fechados, no âmbito do Município de João Pessoa; e outra do vereador Tibério Limeira que permite o acesso de carrinhos de bebê no transporte público da Capital.

PLOs permanecem em tramitação

Dois PLOs estiveram entre os retirados da votação: o que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital, de autoria do vereador Mangueira (MDB); e o outro, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que proíbe a cobrança de estacionamento aos consumidores de shopping center e centros comerciais. Esta deverá passar pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) e também pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Homenagens aprovadas

Os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados concedem homenagens a figuras ilustres da cidade.

Foram aprovados três Títulos de Cidadão Pessoense: à jornalista campinense Shâmara Nímery Saad Rached Freire, proposto pelo vereador Bruno Farias (PPS); à professora boliviana Jacqueline Echeverria Barrancos, concedido pela vereadora Sandra Marrocos (PSB); e ao oftalmologista Francisco Petrucci Palitot de Oliveira, de autoria do vereador Milanez Neto (PTB).

O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) vai conceder a Medalha Cidade de João Pessoa ao coordenador geral de Informatização e Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran), João Eduardo Moraes de Melo. 

SECOM/CMJP