PL de Rômulo protege animais de maus tratos com apoio de veterinários e polícia

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou a proposta que obriga os veterinários a informar à polícia sobre maus-tratos a animais. De acordo com o projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PL 6331/16), ao constatar indícios de violência contra o animal atendido, o médico veterinário deverá enviar à polícia civil um relatório com nome, endereço e contato do acompanhante do animal.

O texto do médico veterinário também deverá conter informações do atendimento prestado e descrever espécie, raça, características físicas e situação da saúde do animal no momento do atendimento. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia disse que a intenção é conter os maus-tratos a animais.

“Pode, sim, identificar a agressão. Tudo o que queremos é tentar implementá-lo. Obviamente que vamos precisar dos municípios, das vigilâncias sanitárias, dos controles de zoonose e todos os setores envolvidos na política de animais”.

O texto original de Rômulo Gouveia incluía essa medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), mas o relator, deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, preferiu colocá-la na lei que regulamenta a profissão de médico veterinário (Lei 5517/68). Izar também retirou do texto a previsão de interdição da clínica veterinária que descumprir a informação obrigatória de maus-tratos a animais. Porém, Rômulo Gouveia insiste na manutenção da proposta original.

“Na verdade, o projeto original não previa isso, mas ainda vai tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça. Eu vou, inclusive, conversar com o próximo relator. Vamos aguardar a aprovação final do projeto”.

A exigência de que os veterinários informem à polícia sobre maus-tratos a animais tramita de forma conclusiva nas comissões da Câmara, ou seja, sem necessidade de apreciação pelo Plenário.