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Após 6 meses, nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência; veja as consequências
Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu
do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e
empregado. Contudo, ela ainda esbarra em forte resistência por parte de
sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.
De um lado, os números mostram que
as vagas de trabalho intermitente e as demissões por acordo mútuo, duas
das grandes novidades da nova lei, já são realidade. Nos tribunais, as
reclamações trabalhistas caíram drasticamente, assim como os pedidos de
danos morais.
Por outro lado, acordos coletivos
emperraram diante do impasse entre empresas e trabalhadores,
especialmente em pontos específicos que tem sido questionados na Justiça
do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória é um deles e já
teve reflexos na arrecadação dos sindicatos, que caiu 80%.
Para o supervisor de informações
sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), a insegurança jurídica existe porque a lei deu
margem a várias leituras.
“Ainda não se sabe qual a interpretação correta de alguns pontos, por isso ela vem sendo muito questionada”.
MP caducou
Na esfera política, a medida provisória que corrigia pontos polêmicos da nova lei deixou de valer sem ser votada e,
com isso, retrocedeu nas mudanças previstas. Nem a previsão do governo
de que a reforma geraria milhões de empregos se concretizou, com números
do mercado de trabalho apontando para o aumento do desemprego.
Veja abaixo os principais efeitos da nova lei trabalhista nos primeiros seis meses:
1. Demissões por acordo são realidade
Como era: Não existia. Antes, da
reforma, só podia sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% da
multa rescisória em cima do valor quem fosse mandado embora sem justa
causa. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode comunicar o
trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o
salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
O que diz a nova lei: Haverá a
possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade
do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá
ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No
entanto, não terá direito ao seguro-desemprego. Entenda
O que aconteceu: Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em comum acordo com
o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Os números vão de novembro a fevereiro deste
ano. O total sacado nestes meses foi de R$ 242 milhões, com um valor
médio de R$ 5.891 por trabalhador.
2. Queixas trabalhistas despencam
Como era: a lei não previa que o
trabalhador pudesse pagar os honorários do advogado da parte vencedora,
caso perdessa a ação. Também não havia multa por possível má-fé e custas
por faltar nas audiências.
O que diz a nova lei: O trabalhador
que faltar a audiências ou perder a ação terá de pagar custas do
processo e o valor devido ao advogado da empresa. Se o juiz entender que
ele agiu de má-fé, há multa e pagamento de indenização.
Após 6 meses, nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência; veja as consequências
Reviewed by Marcone Campos
on
maio 11, 2018
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