Ricardo luta contra o tempo diante de prazo final para registro de candidatura e quer que STF aprecie recurso contra inelegibilidade até dia 15

 A equipe jurídica que defende o ex-governador Ricardo Coutinho, do PT, corre contra o tempo e torce para que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, julgue os recursos protocolados a tempo de garantir a reversão da sua inelegibilidade perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autos já estão conclusos para julgamento, conforme documento abaixo, e o prazo para registro de candidatura vence dia 15 de agosto, ou seja, Coutinho precisa que os recurso que têm no STF sejam apreciados até a próxima segunda-feira.

Como se sabe, Ricardo Coutinho tem a disposição de disputar as eleições deste ano, tanto que se apresennta como pré-candidato ao Senado Federal, contudo, como os prazos para registro de candidatura são peremptórios, o ex-governador tem pressa em julgamento dos recursos. Ricardo Coutinho foi homologado para disputar o Senado em convenção no último dia 5 de agosto, porém  ainda não registrou sua candidatura.

O problema começa exatamente no momento do registro, em que precisa apresentar documentação hábil para disputar a eleição, inclusive certidão da Justiça Eleitoral de estar apto a ser votado. Como está inelegível, não poderá obter essa certidão, impedindo o registro. E, mesmo assim, se conseguir, será impugnado, imediatamente depois, pelo Ministério Público Eleitoral de ofício.

Além desta petição, o ex-governador também protocolou uma Tutela Provisória Incidental com o mesmo objetivo: levar o Supremo a se debruçar sobre a decisão do TSE que o tornou inelegível, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014.

Os advogados argumentam que o prazo para registro de candidatura está se aproximando, mas a inelegibilidade aplicada a Ricardo vale, em síntese até outubro deste ano, já que o crime eleitoral foi cometido no mesmo período há oito anos. O prazo fatal para registro, após as convenções, é 15 de agosto.

O ex-governador pede que seja “suspensa a eficácia da inelegibilidade que lhe fora imposta, até que haja o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário em tramitação no Supremo Tribunal Federal”.

Na tramitação desses recursos, os ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes foram impedidos de julgar por estarem, atualmente, no TCE, enquanto Dias Toffoli arguiu suspeição. Com isso, os autos foram parar no gabinete da ministra Rosa Weber.

Histórico – Desde dezembro de 2021, lembra o jornalista Helder moura, em seu blog, Ricardo Coutinho também impetrou Recurso Extraordinário contra a decisão do TSE. Um mês depois, a ministra Carmen Lúcia solicitou informações complementares ao TSE e, desde então, o processo está concluso para decisão. Esse feito não tem previsão de julgamento.

Por Tá na Área