Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC contestada por Maia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou, na noite de domingo 7, um prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a Mesa Diretora se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado pelo ex-comandante da Casa Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que questionou o rito de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno pelo plenário.

O prazo começa a contar a partir do momento em que Lira e a Câmara forem notificados, o que deve acontecer nesta segunda-feira, 8. O atual presidente da Casa não é obrigado a responder.

Rosa Weber deve aguardar o posicionamento da Câmara para decidir se atende ou não ao pedido de Maia para que a tramitação da PEC seja suspensa. Caso isso não ocorra, a votação em segundo turno do projeto está prevista para terça-feira 9.

A ministra do STF já havia tomado decisão semelhante, no sábado 6, em relação a outros dois mandados de segurança impetrados na Corte que contestavam a PEC dos Precatórios. Até a noite de ontem, não havia resposta a nenhum dos três pedidos.

RO – Fábio Matos