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Na última sessão do ano, vereadores de JP aprovam reajuste salarial e passam a receber 13º salário a partir de 2022


Na última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (30), os vereadores de João Pessoa decidiram aprovar o reajuste dos próprios salários, assim como o do prefeito, vice-prefeito e secretariado. Votaram contra o projeto apenas os vereadores Marcos Henriques, Thiago Lucena e Milanez Neto. Damásio Franca Neto também se posicionou contrário, mas o presidente da Casa, João Corujinha, já havia encerrado a votação. Os vereadores já haviam aprovado o reajuste anteriormente, mas a juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu o andamento do projeto no dia 20 de dezembro, após uma ação popular, alegando que a proposta deveria ter sido apreciada antes do pleito eleitoral, conforme prevê a Constituição e também uma lei complementar federal que proíbe o aumento de salário durante a pandemia da Covid-19. O aumento também chegou a ser contestado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que emitiu um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente da Câmara no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção quanto ao Projeto de Lei que prevê o reajuste. “Conforme o caso refere-se aos seguintes fatos: indício de violação ao princípio da Impessoalidade e da anterioridade ante a evidencia de que após eleições municipais deste ano a Mesa da Câmara, composta por vereadores reeleitos, deu causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios Vereadores a viger na legislatura 2021/2024″, diz o alerta. Para que o projeto retornasse à pauta, os vereadores fizeram uma alteração para que o aumento comece a valer em 2022 e não mais em 2021, ano em que os parlamentares também passarão a receber 13º salário. O vencimento dos vereadores deve passar para R$ 18.991
Na última sessão do ano, vereadores de JP aprovam reajuste salarial e passam a receber 13º salário a partir de 2022 Na última sessão do ano, vereadores de JP aprovam reajuste salarial e passam a receber 13º salário a partir de 2022 Reviewed by Marcone Campos on 07:12 Rating: 5

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