Ricardo Coutinho tem mais um habeas corpus negado e STJ mantém operação Calvário com a Justiça Comum; VEJA DOCUMENTO

 O habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que pedia para ele não ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e sim pela Justiça Eleitoral, foi negado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com as informações, o magistrado também entendeu que as ações, advindas a Operação Calvário, não são de competência da Justiça Especializada, por não haver conexão eleitoral nas denúncias. O mesmo entendimento já havia sido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A denúncia em questão é a que trata sobre a existência de suposta Orcrim, investigada pelo Gaeco, que seria liderada pelo ex-governador, nos anos de 2011 e 2018.

Com o pedido de habeas corpus, RC pretendia que o STJ determinasse que a investigação ficasse a cargo da Justiça Eleitoral, porém o pedido foi negado.

“Ressalte-se que não há como este Superior Tribunal, agora, intervir na questão para entender de modo contrário, uma vez que compete à própria Justiça especializada, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito n. 4.435/DF, analisar, de acordo com o caso concreto, a efetiva existência de conexão”, diz trecho da decisão.

Portanto, segundo o ministro, não caberia ao STJ se pronunciar de forma contrária.

Confira o documento:

Decisão STJ habeas Corpus RC