No Dia Internacional Contra a Corrupção, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) destaca a importância e necessidade de ações para combater a corrupção em todos os setores e níveis da administração pública. Neste contexto, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na manhã de hoje o “I Fórum Anticorrupção”, evento que reuniu autoridades e juristas para debater o assunto.
O parlamentar, que também é formado em Direito e fez parte do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), destaca a relevância e atualidade dessa temática para a sociedade brasileira. “Historicamente, a corrupção é um dos fatores que atrasam o desenvolvimento do nosso país. Um problema grave que deve ser combatido diariamente, sobretudo pela classe política. Inclusive, ao lado do Focco, tive oportunidade de participar diretamente da construção e aprovação da Lei da Ficha Limpa”, lembrou Marmuthe.
No âmbito do Legislativo Municipal, o vereador vem desenvolvendo iniciativas relacionadas à transparência pública, fiscalização de gastos do Poder Executivo, e fortalecimento de órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral do Município. Entre estas ações, destacam-se: os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 339/2021 e 327/2021, que fortalecem, respectivamente, a transparência pública e a garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços pela Prefeitura de João Pessoa, com vistas a evitar danos e prejuízos ao erário público; criação da Comissão Especial de Estudos para o acompanhamento dos gastos públicos municipais durante o período de pandemia e da aplicação das doses de vacinas contra a Covid-19 na Capital; Projeto de Resolução 47/2014, criando a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na CMJP; entre outras proposituras.
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