Segurança Alimentar e Nutricional é debatida na CMJP

 Os vereadores Marcos Henriques (PT), presidente da CCDHDC e Milanez Neto (PV) coordenaram a audiência

No ‘Dia Internacional dos Direitos Humanos’, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública, para debater o tema: 'Segurança Alimentar e Nutricional na Cidade de João Pessoa e Efeitos da Crise Social sobre a Vida do Povo'. O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (10), foi proposto pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Casa. Os vereadores Marcos Henriques (PT), presidente da CCDHDC e Milanez Neto (PV) coordenaram a audiência. 

O vereador Marcos Henriques destacou que atualmente existem cerca de 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil. “Esses números são fruto de uma série de erros, omissão e insensibilidade da gestão federal, além de uma política que nega direitos humanos. Não há emprego e não há consumo. Só através do consumo é que o trabalhador tem dignidade. A situação se agrava com a retirada dos direitos conquistados pelos trabalhadores”, ressaltou o vereador. Na ocasião, ele exibiu imagens de cidadãos em carros de lixo e lixões se digladiando em busca de alimento. 

Já o vereador Milanez Neto enfatizou a tristeza e o desencanto em ver cidadãos em situação de miséria pelo país afora. “O país está se tornando um espaço de milionários e miseráveis. É muito triste saber que cerca de 50% dos alunos que vão às nossas escolas o fazem por um prato de comida e não pela educação. Que esse debate seja cotidiano nesta Casa. Precisamos de mais solidariedade e empatia para com o próximo”, ensejou. 

A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Paraíba (Consea-PB), Mãe Renilda, destacou o fim do programa ‘Bolsa Família’ como um agravante da situação de insegurança alimentar da população brasileira. “Diariamente, cadastramos pessoas que não têm o que comer. É muito triste vermos cidadãos buscando alimentos no lixo, enquanto filho de presidente ganha num mês muito mais do que um trabalhador pode ganhar durante um ano. A segurança alimentar é o direito a três alimentações diárias com nutrientes que supram as necessidades do organismo humano. Nosso mote é o seguinte: ‘Máscara na cara, vacina no braço e comida no prato”, ressaltou.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de João Pessoa (Consea-JP), Sérgio Lucena, sugeriu a revisão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de JP, a realização de um Fórum para discutir o tema com toda a sociedade pessoense e a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além de direcionamento de Emendas Impositivas para o tema. “Tratamos de um direito básico, que é o direito à alimentação, fundamental para a sobrevivência da população”, explicou. 

A diretora de Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan) da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Mariângela Duarte, garantiu que o Banco de Alimentos do Município está funcionando plenamente e que há na cidade dois restaurantes populares e seis cozinhas comunitárias para atender a população carente. Ela anunciou que serão abertas mais três cozinhas comunitárias em regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. “A segurança alimentar e nutricional está longe de ser um favor concedido pelo poder público. É a garantia de um direito básico que precisa ser efetivado para não se tornar apenas discussão corriqueira”, asseverou. 

Todos os outros representantes da sociedade civil organizada ligados ao tema que usaram da palavra ratificaram a segurança alimentar e nutricional como um direito básico da população e que deve ser efetivada através da solidariedade e parcerias entre toda a sociedade. 

Ao final das discussões o vereador Marcos Henriques anunciou que compilou as sugestões apresentadas para tentar efetivá-las: a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; a criação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da CMJP; o direcionamento de Emendas Impositivas para o tema e a realização da Conferência (Fórum) Municipal sobre o assunto.

Secom/CMJP