CCJ da Assembleia aprova projetos de incentivo ao empreendedorismo

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3201/2021, que estimula o empreendedorismo feminino em todo o estado da Paraíba. A votação ocorreu durante reunião realizada nesta quinta-feira (30), através de videoconferência, e que contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa, que preside a Comissão, da deputada Camila Toscano e dos deputados Edmilson Soares, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses,  Wallber Virgolino e Branco Mendes.

O PL apresentado pelo deputado Eduardo Carneiro propões medidas de apoio às mulheres empreendedoras, a exemplo da realização de cursos técnicos de capacitação e formação das mulheres na área do empreendedorismo e o estímulo ao cooperativismo. O texto do parlamentar sugere ainda a cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial liderado por mulheres, além do acesso a linhas de crédito. Para o deputado, a inclusão das mulheres através do empreendedorismo irá possibilitar o aumento da produtividade e a promoção da competitividade econômica.

A deputada Camila Toscano, através do PL 3221/2021, propõe a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo no Estado da Paraíba, desenvolvendo ações de fortalecimento nos segmentos cultural, gastronômico, turístico, estético, educacional, entre outros. A parlamentar defende ainda a elaboração de estratégias visando fomentar ações de crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, solidária e do cooperativismo. “É necessário que o Poder Público implemente políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, de forma que haja a capacitação adequada da população e, consequentemente, dos novos empreendedores”, justificou Camila. O texto foi aprovado por todos os membros da CCJ.

A CCJ, por unanimidade, também votou favorável à criação de um programa de empreendedorismo em parceria com a educação. O Projeto de Lei 3187/2021, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, prevê a implantação do Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às universidades públicas e privadas da Paraíba, com a finalidade de orientar, facilitar, financiar e auxiliará na abertura do negócio, colaborando também com a comercialização da produção desenvolvida. De acordo com o texto, para participar do programa, o aluno ou grupo de alunos, regularmente matriculados, deverão enviar um projeto detalhado do empreendedorismo que desejam implantar, indicando sua viabilidade econômica. Caso seja selecionado, os alunos autores da proposta passarão a receber orientações técnicas, contábeis e econômicas, para a viabilização da iniciativa, além de uma linha especial de financiamento, com condições diferenciadas.