Lei municipal proíbe fogueiras e fogos de artifícios durante o período da pandemia da Covid-19

 Projeto de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania) resultou na lei municipal nº 14.093/2020 que foi aprovada na CMJP em junho do ano passado

Embora a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Seman) tenha apenas recomendado que a população não acenda fogueiras durante o período junino, vale salientar que existe na Capital paraibana uma lei sancionada no ano passado que proíbe o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício na cidade durante o período da pandemia da Covid-19.

No 10 de junho do ano passado, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1928/2020, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), que resultou na lei municipal nº 14093 de 30 de dezembro de 2020, que proíbe o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, em toda João Pessoa, enquanto perdurar o estado de emergência e ou calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

A nova norma ainda estipula que a proibição se estende até as queimadas que eventualmente sejam autorizadas no âmbito do município. De acordo com o documento, o Executivo disporá sobre mecanismos de fiscalização e combate à infração, podendo utilizar dos meios necessários para fins de coerção. Também fica explicitado que a nova norma será revogada quando extinto o estado de calamidade pública e ou emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.

Em sua justificativa o vereador Bruno Farias destacou que o novo coronavírus afeta diretamente os órgãos respiratórios, causando falta de ar e que a fumaça das fogueiras pode agravar o quadro clínico dos pacientes, além de causar superlotação nos hospitais. O parlamentar também alerta que além disso, as fogueiras e fogos contribuem para o aumento de queimaduras durante o período junino. “Entendemos que esse momento requer um entendimento óbvio e que contribua para a diminuição de centenas de pessoas que procuram os serviços de saúde, por apresentarem alguns problemas respiratórios, como asma, mas, especificamente, pelo fato de resguardar vidas que podem ser perdidas dos pacientes acometidos por Covid-19 e que tem, como maior razão de mortalidade, as inflamações respiratórias", explicou Bruno.