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No mês da mulher, Assembleia aprova projetos em defesa dos direitos das paraibanas


 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), projetos de lei que beneficiam, protegem e garantem direitos às mulheres paraibanas. No mês da mulher, os deputados votaram favoráveis às matérias que criam a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, além de apoiar e acolher gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. Além disso, também foi aprovado projeto que prioriza atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, autora do Projeto de Lei (PL) 631/2019, a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna deverá ser implementada observando requisitos como a realização de diagnóstico permanente da situação da mortalidade materna no Estado, enfocando os aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos, sanitários, além da adoção de medidas específicas com vistas à redução da mortalidade materna.

“Cuidados antes, durante e após o parto são necessários. São causas evitáveis como a hipertensão, hemorragia, principalmente após o parto, que as vezes a mulher recebe alta hospitalar, mas que ao chegar em casa morre. Medicamentos baratos para o sistema de saúde poderiam evitar essas fatalidades,” argumentou a deputada.

Os parlamentares aprovaram o PL 686/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos às mulheres vítimas de violência doméstica pelo Instituto Médico Legal (IML). Segundo projeto, em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha a ser periciada por agentes do Instituto de Medicina Legal, o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24h. “As mulheres vítimas de violência já chegam ao Instituto de Medicina Legal muito fragilizadas para fazer o exame e têm uma imensa dificuldade para prestar essa queixa e lutar contra essa violência”, declarou a deputada.

O apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias também foi aprovado por unanimidade. O PL 1.859/2020, do deputado Ricardo Barbosa, estabelece a prestação de serviço virtual de informação qualificada regulamentado pela Secretaria de Estado da Saúde.

“Considerando a questão do isolamento social e o risco de infecção pelo novo coronavírus, é de fundamental importância a criação de atendimentos especializados para proteger às mulheres gestantes e puérperas em todos os setores e unidades de saúde durante todo o período de atenção pré-natal, parto e pós-parto”, justificou o parlamentar.

No mês da mulher, Assembleia aprova projetos em defesa dos direitos das paraibanas No mês da mulher, Assembleia aprova projetos em defesa dos direitos das paraibanas Reviewed by Marcone Campos on 04:13 Rating: 5

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