O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na tarde desta quarta-feira (17) que não deve elevar a uma crise institucional o caso da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações publicadas em seu perfil do Twitter, Pacheco defendeu que o Congresso siga com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas.
Jurista respeitado no Congresso, Pacheco escreveu que considera gravíssimo atentar contra a Democracia e suas instituições, ato que conclui ser sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, avaliou que prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção.
“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei. […] Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, escreveu Rodrigo Pacheco.
Consequências do vídeo – Daniel Silveira foi preso na noite de ontem (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de o parlamentar publicar vídeo direcionando ofensas a ministros do STF. Em julgamento na tarde de hoje, o Plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão de Moraes.
Na sequência dos fatos, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Silveira, também nesta tarde, sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Reviewed by Marcone Campos
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02:21
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