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CCJ aprova criação de programa de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia


 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, durante sessão remota nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei  2.286/2020, do deputado Chió, que dispõe sobre a criação de um programa de enfrentamento da crise financeira causada no Estado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com o projeto, o programa terá como objetivo criar mecanismos de enfretamento à crise e viabilizar o diálogo entre representantes dos diversos setores econômicos do Estado e o Poder Público.

Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o projeto 1.476/2020, de autoria de Lindolfo Pires, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no Sistema de Saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto.

Também foi aprovado o projeto 1.439/2019, da deputada Estela Bezerra, que institui o dia estadual das defensoras e defensores dos direitos humanos, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem a paraibana Margarida Maria Alves.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também teve três proposituras apreciadas e aprovadas durante a reunião. Entre elas, o projeto de Lei Complementar 25/2020, que readequa o percentual mínimo de cargos comissionados, no TJPB, destinados aos servidores efetivos. O percentual fixado facilitará a contratação de assessores para servir aos magistrados, minutando despachos, decisões e sentenças/acórdãos, resolvendo, assim, dificuldades geralmente vivenciadas pelo órgão.

A presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra, ressaltou o intenso trabalho realizado pela comissão durante esse período de  pandemia, em que a maior parte das ações teve como foco principal o combate à Covid-19 na Paraíba. “Foi um ano atípico, em que tivemos que dar atenção a muitas matérias relacionadas à Covid-19. Eu agradeço demais aos parlamentares e funcionários que, juntos, realizaram um excelente trabalho, mesmo diante de tanta dificuldade nesse período. Desde março que estamos enfrentando essa pandemia, em que tivemos que nos reinventar e fazer um trabalho diferente. Mas, só temos a agradecer”, destacou a parlamentar.

CCJ aprova criação de programa de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia CCJ aprova criação de programa de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia Reviewed by Marcone Campos on 07:30 Rating: 5

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