O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto que determina que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde está qualificada para participar do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa do governo trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
De acordo com o decreto, os estudos devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Além disso, ele tem a finalidade de estruturar projetos pilotos.
Para o Ministério da Economia, em nota, o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.
“caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde”, afirma o Ministério da Economia.
Na contramão da medida, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o decreto será avaliado pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), que deve emitir um parecer formal sobre o texto e tomar as devidas providências legais.
“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto em vídeo no canal do CNS no YouTube.
paraíba.com.br
Reviewed by Marcone Campos
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04:24
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