A lei nº 11.766 de 26 de agosto de 2020 de autoria do Poder Executivo, dispões sobre a criação de cargos em Comissão, na estrutura organizacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Os cargos criados foram os seguintes:
I – um cargo de Chefe de Gabinete;
II –um cargo de Secretário da Presidência;
III –cinco cargos de Chefe de Assessoria;
IV – um chefe de Assessoria Jurídica;
V – seis cargos de Assessores Jurídicos;
VI–nove cargos de Assessores de Diretoria;
VII – cinco cargos de Secretários de Diretoria;
VIII – treze cargos de Assistentes de Diretoria; e
IX – quatro cargos de Assistentes de Comunicação e Marketing.
As atribuições dos cargos estão previstas no Anexo Único. A estrutura remuneratória e o valor da remuneração de cada cargo devem observar ao que preceitua a estrutura organizacional e funcional, estabelecida de acordo com o estatuto social da CAGEPA.
Caberá ao diretor presidente da Cagepa a nomeação para provimento dos cargos comissionados criados que são de livre nomeação e exoneração.
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Reviewed by Marcone Campos
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